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Cursos > Direito Penal > Thiago Lauria

Tipos de Prescrição no Direito Penal


Outra possibilidade de reconhecimento da prescrição com base na pena concreta recebe o nome de prescrição retroativa. Ela ocorre quando se verifica o decurso do prazo prescricional, tendo como base a pena em concreto, contada entre a data da denúncia e a data da sentença.

Mais uma vez, ilustraremos através de um exemplo:


 
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