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Relação de Causalidade - Teoria Clássica

1 - Relação de Causalidade
1.2 - Teoria da Conditio Sine Qua Non

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O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 13, prevê que "considera-se causa a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido". Nesses termos, o Direito Brasileiro define aquilo que será considerado causa para fins de imputação de responsabilidade ao agente.

Em virtude do exposto em tal artigo, a maioria da doutrina brasileira entende que o ordenamento jurídico brasileiro agasalhou a Teoria da Conditio Sine Qua Non, também chamada de teoria da equivalência das causas. Essa teoria estabelece que todas as condutas que de qualquer forma contribuírem para a ocorrência de um determinado resultado são causas dele. De fato, a opção do legislador brasileiro em muito se assemelha ao conteúdo exposto por essa teoria.
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