Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Aterro Sanitário na Legislação Ambiental

No acordo celebrado, a empresa basicamente deverá recuperar toda a área afetada pelo acidente, mediante a implantação e realização de um projeto com o custo estimado em R$ 4,5 milhões, bem como, a realização de obras e aquisição de bens de utilidade pública local, somando o valor de R$ 12,5 milhões. E ainda, se comprometeu a apoiar a SEMAD (Secretaria Estadual do Meio Ambiente) na criação e estruturação do Núcleo de Atendimento a Emergências Ambientais.

Já a Prefeitura Municipal deverá elaborar e executar um plano de manejo da APA (área de proteção ambiental) da Bacia do Rio Uberaba.



 
39
 
Este módulo possui 40 páginas.
Você está na página 39 (98%)

Lista de Módulos
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.

0s - 0 ms