A partir desta constatação, a Deliberação Normativa 52(DN 52), determinou que os municípios mineiros deverão se mobilizar para acabar com os lixões e implantarem aterros controlados num primeiro momento, até que tivessem as condições necessárias para a implantação definitiva dos aterros sanitários, inclusive criando alternativas adequadas para triagem dos materiais recicláveis, por meio de coleta seletiva, bem como, para solucionar a questão social da sobrevivência dos catadores de papel.
Neste contexto, a DN 52 em seu art. 1º , convoca os municípios mineiros com mais de 50 mil habitantes a implementarem o aterro sanitário, segundo a orientação nele prevista.