O direito falimentar não é simples, pelo contrário, guarda grande complexidade e até hoje permite discussões sobre a sua natureza jurídica.
Alguns especialistas o entendem como um direito material, posto que alcança bens, pessoas, contratos e atos do falido.
Outros, não menos estudiosos da ciência jurídica, por outro lado, considerando que a falência nada mais é do que uma execução concursal do devedor insolvente, entendem que o direito falimentar é de natureza processual.