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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Contribuinte Individual (atualizado até maio de 2018) - Parte II

Os contribuintes individuais têm direito à aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, e salário-maternidade. E os seus dependentes têm direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

Os contribuintes individuais não têm direito ao auxílio-acidente, ao salário-família e à aposentadoria especial, com exceção neste último caso dos contribuintes filiados à cooperativa de trabalho e de produção.

Veremos a seguir os requisitos e as condições em que são devidos os benefícios previdenciários aos contribuintes individuais.



 
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