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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Contribuinte Individual (atualizada até maio de 2018) - Parte I

Há também a contribuição reduzida para os trabalhadores de baixa renda. É que o contribuinte individual que trabalha por conta própria, contanto que não tenha qualquer vínculo empregatício; e o empresário ou sócio de empresa - cuja receita bruta anual, no ano-calendário anterior, seja de até R$ 36 mil, após a Lei complementar nº 23/2006, podem contribuir com 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição em substituição a contribuição anterior que era de 20%.


 
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