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Cursos > Direito Previdenciário > Patrícia Salomão

Contribuinte Individual (atualizada até maio de 2018) - Parte I

A inscrição é o ato formal, ou seja, o cadastro no INSS, que identifica o segurado na Previdência Social. Já a filiação é o que caracteriza a relação jurídica entre os segurados e a Previdência.

A inscrição dos contribuintes individuais é feita através do cadastro no RGPS, mediante a apresentação de documento que comprove a sua condição ou o exercício de atividade profissional.


 
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