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Contribuinte Individual (atualizada até maio de 2018) - Parte I

É enquadrado na categoria de contribuinte individual, o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social. (art. 11, V, e, da Lei 8.213/91).

Vale mencionar que para este segurado ser contribuinte individual é necessário que trabalhe para organismo oficial internacional e não para a União, pois neste caso, seria considerado empregado.