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Cursos > Direito Processual Civil > Lídia Salomão

Apontamentos sobre a ação rescisória

Art. 485, II - Impedimento ou incompetência absoluta do juiz
O juiz é impedido quando incorre em algumas das situações prevista no art. 134 do CPC, ou seja, quando exerce as funções no processo:

I - de que for parte;
II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;
III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;
IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;
V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;
VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.


 
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