Basicamente essa lei define a engenharia genética como uma atividade onde moléculas de ADN/ RN recombinantes são manipuladas. Essas modificações acontecem fora das células vivas, mediante a modificação de segmentos de ADN/ RN resultantes da manipulação.
Menciona também o que vem a ser o ADN, ácido desoxirribonucléico, e o ARN, ácido ribonucléico que são os responsáveis pelo material genético que contém as informações determinantes dos caracteres hereditários transmissíveis aos descendentes.