Você não está conectado 
Faça o login no JurisWay:





Não tem conta?
Cadastre-se no JurisWay

Esqueceu a senha?
Crie uma nova

Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Lei dos Crimes Ambientais - LCA (Lei 9605/98)

Nesse contexto, se inviabilizaria fosse um criminoso ambiental socialmente integrado, receber uma pena de prisão, exceto se reincidente; em contraposição ao tratamento conferido ao infrator no Direito Penal. Neste, a polícia lida com a marginalidade, declaradamente assumida, mas na proteção ao meio ambiente, no direito ambiental, por razões culturais e sociais, o infrator é visto desempenhando determinadas atividades, para ele, moralmente e socialmente corretas, ainda que causadoras de danos, até que ele seja informado do contrário.

O sistema punitivo, aquí, traduz mais um trabalho de educação ambiental que própriamente o exercício do poder de polícia do Estado.


 
3
 
Este módulo possui 4 páginas.
Você está na página 3 (75%)

Lista de Módulos
Você não está logado! Login
Caso queira salvar este curso em seu histórico, faça login no JurisWay e volte ao início do curso.
Quer ir para uma página específica?
3

0s - 0 ms