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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

Lei dos Crimes Ambientais - LCA (Lei 9605/98)

A LCA consequiu incorporar ao ordenamento jurídico duas novidades polêmicas, que são a responsabilização penal da pessoa jurídica e uma nova modalidade de criminoso - o criminoso ambiental - que tanto poderá ser o matuto, o Seu Zé Mané, quanto o mega empresário , de colarinho branco.



 
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