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Segurados e Dependentes do RGPS

Importante observar que a partir de 16/12/98, a idade mínima para se filiar ao RGPS é de 16 anos (14 anos para o menor aprendiz).

Assim, são segurados obrigatórios: o empregado, o empregado doméstico, o trabalhador avulso, o contribuinte individual e o segurado especial.