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Cursos > Direito Ambiental > Ana Rodrigues

A Licença Ambiental

As licenças ambientais poderão ser expedidas isoladas ou sucessivamente, dependendo de certos critérios como:

· A natureza do empreendimento ou atividade;

· As características do empreendimento ou atividade;

· A fase em que se encontra o empreendimento ou atividade.

Existem 3 modalidades de licença ambiental:

· A Licença Prévia (LP);

· A Licença de Instalação (LI);

· A Licença de Operação (LO).


 
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