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Cursos > Direito do Consumidor > Lídia Salomão

A defesa do consumidor em juízo - Parte VI

A liquidação de sentença é uma fase processual através da qual se determina o valor devido na condenação, dando condições materiais à execução do direito reconhecido em sentença.

Antes de adentrarmos na liquidação da sentença propriamente dita, se faz necessário falarmos da sentença objeto de liquidação. Esta tem natureza condenatória conforme reza o art. 95 da Lei 8.078/90:

Art. 95, CDC. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica, fixando a responsabilidade do réu pelos danos causados.


 
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