Estudamos primeiramente o que são perdas e danos, pois o CDC abre a possibilidade conversão da obrigação de fazer ou não fazer requerida em perdas e danos.
A conversão da obrigação em perdas e danos é possível apenas em dois casos:
- Por opção do autor da ação;
Ou
- Por impossibilidade da obtenção da tutela específica ou resultado prático correspondente.