JurisWay - Sistema Educacional Online
 
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Fale Conosco
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




Escolha uma abaixo ou use a busca por palavra chave.




Busca por palavra chave:

Procurar também nas definições
#A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z

:: Vitaliciedade
Garantia conferida ao magistrado pela Constituição Federal que o torna vitalício no cargo, do qual só pode ser afastado através de sentença judicial transitada em julgado.

:: Vitaliciedade
- Garantia constitucional assegurada aos magistrados e aos membros do Ministério Público, no sentido de não serem afastados, destituídos ou demitidos de seus cargos, salvo por motivo expresso em lei e reconhecido por sentença do órgão judiciário competente. No Brasil, por força da Constituíção Federal, o magistrado aposenta-se compulsóriamente aos 70 anos de idade.


  

:: topo ::

 
 
Copyright (c) 2006-2017. JurisWay - Todos os direitos reservados