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:: Vitaliciedade Garantia conferida ao magistrado pela Constituição Federal que o torna vitalício no cargo, do qual só pode ser afastado através de sentença judicial transitada em julgado. :: Vitaliciedade - Garantia constitucional assegurada aos magistrados e aos membros do Ministério Público, no sentido de não serem afastados, destituídos ou demitidos de seus cargos, salvo por motivo expresso em lei e reconhecido por sentença do órgão judiciário competente. No Brasil, por força da Constituíção Federal, o magistrado aposenta-se compulsóriamente aos 70 anos de idade. |