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 Vocabulário Jurídico - Econômico/Ambiental

Aqui você encontra as palavras e expressões jurídicas gerais, utilizadas em todos os ramos do Poder Judiciário.




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:: Usufruto
É o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Ver Arts. 713 e seguintes do Código Civil, Lei nº 3.071/16.

:: USUFRUTO
- direito concedido a outra pessoa que não é o dono legitimo de usar e explorar um bem.


  

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