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:: Usufruto É o direito real de fruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade. Pode recair em um ou mais bens, móveis ou imóveis, em um patrimônio inteiro, ou parte deste, abrangendo-lhe, no todo ou em parte, os frutos e utilidades. Ver Arts. 713 e seguintes do Código Civil, Lei nº 3.071/16. :: USUFRUTO - direito concedido a outra pessoa que não é o dono legitimo de usar e explorar um bem. |
