Outras Súmulas sobre
'Recursos: Embargos declaratórios'
TRT/SE - Súmula nº 004 - Embargos de declaração - Prequestionamento - Omissão - Provimento.
TST - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA
TRT-DF - Verbete nº013 (1ª Turma) - Não conhecimento - efeitos
TRT-DF - Verbete nº012 (1ª Turma) - Embargos declaratórios - reexame de fatos e provas
TRT-DF - Verbete nº011 (1ª Turma) - Embargos declaratórios - vista a parte contrária
Nº 11.EMBARGOS DECLARATÓRIOS - EFEITO MODIFICATIVO - VISTA À PARTE CONTRÁRIA - HIPÓTESE - Apenas na hipótese em que seja possível emprestar efeito modificativo aos Embargos Declaratórios é que se abrirá oportunidade para a parte contrária se manifestar.