Outras Súmulas sobre
'Recursos: Embargos declaratórios'
TRT/SE - Súmula nº 004 - Embargos de declaração - Prequestionamento - Omissão - Provimento.
TST - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA
TRT-DF - Verbete nº013 (1ª Turma) - Não conhecimento - efeitos
TRT-DF - Verbete nº012 (1ª Turma) - Embargos declaratórios - reexame de fatos e provas
TRT-DF - Verbete nº011 (1ª Turma) - Embargos declaratórios - vista a parte contrária
4) Embargos de declaração - Prequestionamento - Omissão - Provimento.
A procedência aos embargos declaratórios, visando ao prequestionamento, condiciona-se à existência de omissão no julgado impugnado.
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