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 Súmulas
 

STF - Súmula nº 494 - Ação anulatória de venda de ascendente para descendente - prescrição

 A AÇÃO PARA ANULAR VENDA DE ASCENDENTE A DESCENDENTE, SEM CONSENTIMENTO DOS DEMAIS, PRESCREVE EM VINTE ANOS, CONTADOS DA DATA DO ATO, REVOGADA A SÚMULA 152.
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