Outras Súmulas sobre'Investigação de Paternidade'
COMPETÊNCIA TERRITORIAL / AÇÃO INVESTIGAÇAO DE PATERNIDADE
TERMO INICIAL / ALIMENTOS
EXAME DE DNA
AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - PRESCRIÇÃO
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Súmula: 301 - STJ
Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade.