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 Súmulas
 

Súmula n° 36 do TJPB - Audiência Admonitória

"A competência para presidir a audiência admonitória, na suspensão condicional da pena - SURSIS - , é do juiz da condenação".

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1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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