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Empregado - Contribuição Previdenciária - Geral

TRT-DF - Verbete nº007 (1ª Turma) - 13º salário - natureza

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Nº 7.CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - 13º SALÁRIO - NATUREZA - Ostentando natureza salarial o salário trezeno, ainda que indenizado, integra o salário-de-contribuição, conforme dispõe o § 7º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 e o § 6º do art. 214 do Regulamento da Previdência Social. Assim, sobre referida parcela deverá incidir a contribuição previdenciária.

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