Nº 001 - GANHOS DE PRODUTIVIDADE. TELEBAHIA. NORMA PROGRAMÁTICA.
" As cláusulas normativas relativas aos ganhos de produtividade, estabelecidas nos acordos coletivos firmados pela Telebahia e seus empregados, nos anos de 1992 a 1995, possuem natureza programática, gerando, tão somente, expectativa de direito para os obreiros."
(Resolução Administrativa nº 43/2001 - Publicada no Diário Oficial do TRT da 5ª Região, edições de 26, 29 e 30/10/2001)