Outras Súmulas sobre
'Empregador - Dono da obra'
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TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 038 - Greve - serviços essenciais
Nº 12 GREVE. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM" DO SINDICATO PROFISSIONAL QUE DEFLAGRA O MOVIMENTO.
Inserida em 27.03.1998
Não se legitima o Sindicato profissional a requerer judicialmente a qualificação legal de movimento paredista que ele próprio fomentou.