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TST – Orientação Jurisprudencial nº 025 - Salário normativo - contrato de experiência - tempo de serviço

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Nº 25 SALÁRIO NORMATIVO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. LIMITAÇÃO. TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE.

Inserida em 25.05.1998

Não fere o princípio da isonomia salarial (art. 7º, XXX, da CF/88) a previsão de salário normativo tendo em vista o fator tempo de serviço.

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