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Empregado - Salário e outros benefícios

TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 026 - Salário normativo - empregado menor

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SALÁRIO NORMATIVO. MENOR EMPREGADO. ART. 7º, XXX, DA CF/88. VIOLAÇÃO.

Inserida em 25.05.1998

Os empregados menores não podem ser discriminados em cláusula que fixa salário mínimo profissional para a categoria.

Importante:
1 - Todas as informações podem ser citadas na íntegra ou parcialmente, desde que seja citada a fonte, no caso o site www.jurisway.org.br.

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