Outras Súmulas sobre
'Empregador - Dono da obra'
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 010 - Greve abusiva - efeitos
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 011 - Greve - tentativa de conciliação - obrigatoriedade
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 038 - Greve - serviços essenciais
Nº 38 GREVE. SERVIÇOS ESSENCIAIS. GARANTIA DAS NECESSIDADES INADIÁVEIS DA POPULAÇÃO USUÁRIA. FATOR DETERMINANTE DA QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO MOVIMENTO.
Inserida em 07.12.1998
É abusiva a greve que se realiza em setores que a lei define como sendo essenciais à comunidade, se não é assegurado o atendimento básico das necessidades inadiáveis dos usuários do serviço, na forma prevista na Lei nº 7.783/89.