Outras Súmulas sobre
'Empregador - Dono da obra'
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 010 - Greve abusiva - efeitos
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 011 - Greve - tentativa de conciliação - obrigatoriedade
TST – Orientação Jurisprudencial SDC nº 038 - Greve - serviços essenciais
GREVE. COMPETÊNCIA DOS TRIBUNAIS PARA DECLARÁ-LA ABUSIVA (positivo)
Compete aos Tribunais do Trabalho decidir sobre o abuso do direito de greve.