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 Banco de Sentenças
Sentença é o nome que se dá ao ato do juiz que extingue o processo decidindo determinada questão posta em juízo, resolvendo o conflito de interesses que suscitou a abertura do processo entre as partes.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.




Direito do Consumidor
      Cobrança abusiva
         - Descumprimento de sentença - Repetição de indébito improcedente

      repetição de indébito
         - Assinatura - Editora Globo - Inexistência de contrato - Danos morais

      Cobrança abusiva
         - Tarifa de abertura de crédito e de cobrança bancária

      repetição de indébito
         - Indenização - Danos materiais e morais - Instituição bancária

         - Conta não especial - repetição de indébito

         - Revelia - Desconto em folha de pagamento de salário - Empréstimo quitado


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