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 Banco de Sentenças
Sentença é o nome que se dá ao ato do juiz que extingue o processo decidindo determinada questão posta em juízo, resolvendo o conflito de interesses que suscitou a abertura do processo entre as partes.

Aqui no JurisWay temos um pequeno banco de dado de decisões de vários tribunais classificadas por área do Direito e tema tratado.




Direito do Consumidor
      SPC/SERASA
         - Conta conjunta - Negativação - Cheque - Não emitente

         - Danos morais - Instalação de linha sem solicitação

         - Direito do Consumidor. Cartão de Crédito. Juros e encargos abusivos.

         - Declaratória de inexistência de relação jurídica - Indenização por danos extrapatrimoniais

         - Habilitação de linha sem adequada identificação - Embratel Telemar

         - Indenização - Financiamento não contratado - Serasa

         - Inclusão de mãe de consumidor no SPC

         - SPC - Débito em cheque especial

         - Tarifa de manutenção - Conta cancelada - Serasa

         - Tarifa de manutenção de conta cancelada



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