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Internet - Conexão - Banda Larga - Velocidade

Processo n. 0396.09.048421-5. Sentença. Vistos, etc. JORGE VERANO em face da TNL PCS S/A

Data da publicação da decisão - 27/03/2012.

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Sentença.

     Vistos, etc.

     O pleito indenizatório formulado por JORGE VERANO DA SILVA em face da TNL PCS S/A merece prosperar.
     Com efeito, a “OI”, como é conhecida popularmente a requerida, fez propaganda de que, no Plano OI CONTA TOTAL 2, a velocidade do produto “OI VELOX” atingia 1 MEGA. Na constestação, a própria requerida admitiu que tal velocidade, em Minas Gerais, estaria restrita às Cidades de Belo Horizonte e Contagem.
     Todavia, o que se observou através do documento de fl. 13 é que a publicidade levada a cabo pela OI não esclarecia ao cliente a realidade da qualidade da prestação do serviço.
     Havendo descompasso entre a propaganda e a realidade, o consumidor foi diminuído na sua dignidade, a tal ponto que o legislador pátrio considera a conduta como “criminosa”, nos precisos termos do art. 66 do Código de Defesa do Consumidor.
     Com a inversão do ônus da prova a requerida deveria ter trazido aos autos as degravações das reclamações efetuadas pelo autor, a fim de provar que não lhe ofereceu o OI VELOX com velocidade de 600 kbps.
     A requerida, portanto, não logrou comprovar o fato impeditivo ou modificativo do direito do autor.
     O valor do dano moral deve servir para restaurar a dignidade do consumidor e, ainda, para desestimular a requerida à práticas semelhantes o que, infelizmente, tem se tornado muito comum no Brasil.
     Ante o exposto, e depois de considerar o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a requerida a pagar ao autor, a título de dano moral, o valor de R$3.000,00 (dois mil reais), que será corrigido pela tabela do TJMG e contará juros de 1% ao mês após a prolação da sentença.
     Fica a requerida ciente do disposto no art. 475, J do CPC, sendo que o prazo de 15 dias começa a correr do trânsito em julgado da sentença.
     Sem condenação em custas e honorários, nesta instância.
     P.R.I.C.
     Mantena/MG, 28 de junho de 2010.



Anacleto Falci
Juiz de Direito

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