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52ª Questão:
Incorrerá em justa causa, autorizando o trabalhador a pleitear rescisão indireta do contrato, o empregador que
a) | conceder aumento salarial sem previsão legal. 178 marcações (2%) |
b) | exigir serviços contrários aos bons costumes. 9.014 marcações (88%) |
c) | cumprir rigorosamente as leis aplicáveis ao contrato. 172 marcações (2%) |
d) | reduzir, após autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, o intervalo de refeição. 550 marcações (5%) |
e) | conceder equiparação salarial, independentemente de decisão judicial. 334 marcações (3%) |