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Prova Concurso Público
TRT/MG
Analista Judiciário - Execução de Mandados - Novembro/2009
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

40ª Questão:

O empregado diferencia-se do trabalhador autônomo porque

a)a relação do autônomo com o tomador não é caracterizada pela subordinação.
6.310 marcações (82%)
b)o trabalho autônomo não pode ser gratuito.
219 marcações (3%)
c)o trabalho do empregado não deve ser oneroso.
135 marcações (2%)
d)a alteridade está presente apenas nas relações entre o autônomo e seu contratante.
796 marcações (10%)
e)o trabalho do empregado deve ser eventual, o do autônomo, constante.
232 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para reponder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento dos requisitos necessários a caracterização de uma relação de emprego, conforme estabelecida nos artigo 2º e 3º da CLT, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação jurídica.

Para ilustrar melhor a questão, oportuna se torna a transcrição parcial de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal regional do trabalho da 3ª região:

Processo: 0158600-86.2009.5.03.0005 RO - RO
Data de Publicação: 12-11-2010 - DEJT - Página: 242
Órgão Julgador: Nona Turma
Tema: RELAÇÃO DE EMPREGO - AUTÔNOMO
Relator: Convocada Denise Amâncio de Oliveira
Revisor: Convocado João Bosco Pinto Lara


RecorrenteS: xxxxxxx
Recorridos: OS MESMOS


EMENTA: RELAÇÃO DE EMPREGO X TRABALHO AUTÔNOMO. O contrato de emprego é um contrato-realidade, devendo a análise da sua caracterização (ou não) levar em conta a forma como ocorria a prestação de serviço, com apuração dos requisitos de que tratam os arts. 2º e 3º, da CLT, quais sejam: pessoalidade, onerosidade, habitualidade e subordinação jurídica. Ausente a pessoalidade na prestação dos serviços, recebendo o autor o valor estipulado por entrega realizada e assumindo os riscos do empreendimento, tem-se que o vínculo estabelecido entre as partes não se encontra sob a proteção do Direito do Trabalho, caracterizando típica relação de trabalho autônomo.






Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2009.

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