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Prova Concurso Público
TCE/AM
Auditor - Julho/2007
Elaboração: FCC

Direito Constitucional

19ª Questão:

Ameaça ou ato lesivo à liberdade de locomoção podem ser combatidos judicialmente por

a)mandado de segurança.
203 marcações (7%)
b)mandado de injunção.
50 marcações (2%)
c)habeas corpus.
2.619 marcações (89%)
d)habeas data.
30 marcações (1%)
e)ação popular.
43 marcações (1%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta pergunta, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso LXVIII do artigo 5º da Constituição Federal:


Artigo 5º...
LXVIII - conceder-se-á "habeas-corpus" sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2007.

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