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41ª Questão:
A incapacidade dos menores cessa, segundo a lei civil, com o implemento da seguinte condição:
a) | estabelecimento de comércio por pessoa com 16 anos completos, mesmo que sem economia própria 266 marcações (7%) |
b) | colação de grau em curso de ensino profissionalizante de carreira profissional 332 marcações (8%) |
c) | exercício de emprego público efetivo, após aprovação em concurso público 2.992 marcações (75%) |
d) | coabitação com pessoa de outro sexo para futura constituição de família 293 marcações (7%) |
e) | recebimento de herança para manutenção econômica do menor 83 marcações (2%) |