JurisWay - Sistema Educacional Online
 
Kit com 30 mil modelos de petições
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Prova Concurso Público
TRT/RJ
Analista judiciário - Área Judiciária - Dezembro/2004
Elaboração: TRT

Direito do Trabalho

26ª Questão:

Um empregado muito bem graduado de uma indústria, por necessidade imperiosa, teve a duração do trabalho excedida do limite legal, para fazer face a motivo de força maior, independentemente de contrato coletivo. Considerando que Pedro Jarbas recebe, por hora, quarenta reais, o cálculo relativo às horas trabalhadas a mais, por força de disposição expressa da Consolidação das Leis Trabalhistas, garante, no mínimo, que a remuneração de sua hora excedente não seja inferior a:

a)R$ 42,00
790 marcações (14%)
b)R$ 52,00
392 marcações (7%)
c)R$ 56,00
264 marcações (5%)
d)R$ 60,00
3.949 marcações (69%)
e)R$ 64,00
317 marcações (6%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no inciso XVI do artigo 7º da Constituição Federal:

Artigo 7º...
XVI - remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinqüenta por cento à do normal;

Obs.: É importante ressaltar que embora a CLT não estabelece o pagamento do adicional para o serviço extraordinário em caso de necessidade imperiosa, após o advento da constituição de 1988, o valor mínimo para o adicional de horas extras é de 50% sobre a hora normal.

Desta forma, a alternativa correta é a letra "d".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2004.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados