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Prova Concurso Público
TJ/AM
Técnico Judiciário - 2005
Elaboração: FJPF

Direito Administrativo

19ª Questão:

Não é requisito básico para investidura em cargo público de servidor do sexo masculino:

a)comprovação de inscrição como pessoa física
5.814 marcações (51%)
b)quitação com obrigações eleitorais
220 marcações (2%)
c)quitação com obrigações militares
907 marcações (8%)
d)nacionalidade brasileira
3.326 marcações (29%)
e)aptidão física e mental
1.174 marcações (10%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, basta ler o disposto no artigo 5º da Lei 8112/90.


Art. 5º São requisitos básicos para investidura em cargo público:

I - a nacionalidade brasileira;
II - o gozo dos direitos políticos;
III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais;
IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo;
V - a idade mínima de dezoito anos;
VI - aptidão física e mental.


Desta forma, a alternativa correta é a letra "a".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2005.

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