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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP
Procurador - Maio/2008
Elaboração: Vunesp

Direito do Trabalho

52ª Questão:

Na sucessão trabalhista,

a)ocorre a transferência do empreendimento de um para outro titular, sendo que ambos responderão sempre por todos os direitos adquiridos pelos empregados.
312 marcações (13%)
b)os contratos de trabalho permanecem íntegros, já que estão vinculados à empresa e não à figura do seu titular.
1.808 marcações (75%)
c)os empregados só poderão pleitear seus direitos do antigo empregador, já que o novo está garantido pelo contrato de compra e venda.
32 marcações (1%)
d)os direitos trabalhistas cessam quando ocorre a mudança de titularidade do empreendimento.
34 marcações (1%)
e)inicia-se um novo contrato de trabalho entre os empregados existentes na empresa e o novo empregador.
216 marcações (9%)


Comentário: Leonardo Tadeu
CLT

Art. 10 - Qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

Art. 448 - A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados.





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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.

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