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Prova Concurso Público
TRT/PI
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Processual Civil

26ª Questão:

No pertinente a Embargos de Declaração, é correto afirmar-se que:

a)Interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, desde que conhecidos;
200 marcações (20%)
b)Suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes, desde conhecidos;
103 marcações (11%)
c)Suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, pela parte embargante;
77 marcações (8%)
d)Suspendem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes;
176 marcações (18%)
e)Interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes.
422 marcações (43%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no artigo 538 do Código de Processo Civil.

Art. 538. Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de outros recursos, por qualquer das partes. (Redação dada pela Lei nº 8.950, de 13.12.1994)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "e".




Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

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