JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Eventos
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 

Prova Concurso Público
TRT/14ª Região - JT ( Rondônia e Acre )
Juiz do Trabalho Substituto - Maio/2006
(2º Dia)
Elaboração: TRT

Direito Civil

3ª Questão:

Pessoas jurídicas.

I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

III. As associações constituem-se numa união de pessoas organizadas para fins econômicos ou não econômicos.

IV. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.

Responda:

a)todas as opções estão corretas;
301 marcações (17%)
b)apenas três opções estão corretas;
812 marcações (45%)
c)apenas duas opções estão corretas;
478 marcações (27%)
d)apenas uma opção está correta;
141 marcações (8%)
e)todas as opções estão incorretas.
57 marcações (3%)


Comentário: Leonardo Tadeu
I. Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo 75 do Código Civil.
Art.75...
§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.

II. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo 62 do Código Civil.
art. 62...
Parágrafo único. A fundação somente poderá constituir-se para fins religiosos, morais, culturais ou de assistência.

III. As associações constituem-se numa união de pessoas organizadas para fins econômicos ou não econômicos.

Esta afirmativa está incorreta. Inteligência do disposto no artigo 53 do Código Civil.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

IV. Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado. Serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.

Esta afirmativa está correta. Inteligência do disposto no artigo 44 do Código Civil.
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
V - os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)
§ 3o Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003)





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2006.

Questões desta Prova

Lista de provas de concursos

Lista de provas da OAB

Notícias sobre Concursos Públicos e provas OAB

Copyright (c) 2006-2024. JurisWay - Todos os direitos reservados