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45ª Questão:
Nos contratos individuais de trabalho a alteração das respectivas condições:
| a) | Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, exceto se o empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança;   1.309 marcações (51%) |
| b) | Só pode acontecer mediante cláusula de convenção coletiva de trabalho; 289 marcações (11%) |
| c) | Pode ocorrer por determinação do empregador como resultado do princípio do jus variandi protegido pela norma trabalhista, independente de qualquer conseqüência que esta traga ao contrato; 238 marcações (9%) |
| d) | Só pode ocorrer por mútuo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, diretamente prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia, sem qualquer exceção. 727 marcações (28%) |
