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Prova Concurso Público
Prefeitura Municipal/SP
Procurador do Município - Novembro/2007
(Ribeirão Preto)
Elaboração: Vunesp

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

69ª Questão:

As faltas constantes e não consecutivas de um funcionário ao serviço, sem apresentar qualquer justificativa, e que já tenham sido objeto de punições anteriores pelo mesmo motivo, são consideradas para efeitos de justa causa, um ato de

a)incontinência de conduta.
164 marcações (13%)
b)abandono de emprego.
100 marcações (8%)
c)insubordinação.
78 marcações (6%)
d)indisciplina.
216 marcações (18%)
e)desídia.
660 marcações (54%)


Comentário: Leonardo Tadeu
Amparando na doutrina, assim pode-se definir a desídia:

"...É falta culposa, e não dolosa, ligada à negligência; costuma caracterizar-se pela prática ou omissão de vários atos (comparecimento impontual, ausências, produção imperfeita); excepcionalmente poderá estar configurada em um só ato culposo muito grave; se doloso ou querido pertencerá a outra das justas causas. (CARRION, Valentin. Comentários à consolidação das leis do trabalho. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 1995, p. 364)"

"...O empregado labora com desídia no desempenho de suas funções quando o faz com negligência, preguiça, má vontade, displicência, desleixo, indolência, omissão, desatenção, indiferença, desinteresse, relaxamento. A desídia pode também ser considerada um conjunto de pequenas faltas, que mostram a omissão do empregado no serviço, desde que haja repetição dos atos faltosos.( MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2003, p. 358)"

"...Trata-se de tipo jurídico que remete à idéia de trabalhador negligente, relapso, culposamente improdutivo. A desídia é a desatenção reiterada, o desinteresse contínuo, o desleixo contumaz com as obrigações contratuais. (DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 2. ed. São Paulo: LTr, 2003, pag. 1184)"

Desta forma, a resposta para a questão é a alternativa "d".





Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Novembro/2007.

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