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2005 (Primeiro)
(126º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

  

Estatuto da OAB/Código de Ética

91ª Questão:

O Advogado será excluído do quadro de inscritos da OAB:

a)automaticamente, após a aplicação de três suspensões.
951 marcações (25%)
b)se deixar de pagar três anuidades consecutivas.
243 marcações (6%)
c)pela manifestação favorável de 2/3 (dois terços) dos membros do Conselho Seccional competente.
2.295 marcações (59%)
d)por deliberação do Conselho Federal.
382 marcações (10%)


Comentário: Leonardo Tadeu
A resposta para esta questão encontra-se disciplinada no artigo 38 da Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994 (ESTATUTO DA OAB)

Art. 38. A exclusão é aplicável nos casos de:
I - aplicação, por três vezes, de suspensão;
II - infrações definidas nos incisos XXVI a XXVIII do art. 34.
Parágrafo único. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente


Artigo 34...
XXVI - fazer falsa prova de qualquer dos requisitos para inscrição na OAB;
XXVII - tornar-se moralmente inidôneo para o exercício da advocacia;
XXVIII - praticar crime infamante;

Desta forma, a alternativa correta é a letra "c".





Comentários  



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2005.

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