2005 (Primeiro)
(126º Exame de Ordem SP)
Elaboração: FCC

Direito do Trabalho

72ª Questão:

O tempo gasto pelo empregado, deslocando-se para o local de trabalho, situado em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular,

a)	não é computado na jornada de trabalho. 337 marcações (12%)
b)	pode ou não ser computado na jornada de trabalho, conforme o teor do contrato individual de trabalho. 297 marcações (10%)
c)	é computado na jornada se o transporte for fornecido pelo empregador. 1.614 marcações (55%)
d)	é computado na jornada de trabalho mesmo se o transporte não for fornecido pelo empregador. 675 marcações (23%)

Para responder a esta questão, o candidato deveria ter conhecimento do disposto no §2º do artigo 58 da CLT e na súmula 90 do Eg. TST:
Art. 58...
§ 2º - O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução

SÚMULA Nº 90 HORAS "IN ITINERE". TEMPO DE SERVIÇO (incorporadas as Súmulas nºs 324 e 325 e as Orientações Jurisprudenciais nºs 50 e 236 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005
I - O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para o seu retorno é computável na jornada de trabalho. (ex-Súmula nº 90 - RA 80/1978, DJ 10.11.1978)
II - A incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada do empregado e os do transporte público regular é circunstância que também gera o direito às horas "in itinere". (ex-OJ nº 50 da SBDI-1 - inserida em 01.02.1995)
III - A mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas "in itinere". (ex-Súmula nº 324 - Res. 16/1993, DJ 21.12.1993)
IV - Se houver transporte público regular em parte do trajeto percorrido em condução da empresa, as horas "in itinere" remuneradas limitam-se ao trecho não alcançado pelo transporte público. (ex-Súmula nº 325 - Res. 17/1993, DJ 21.12.1993)
V - Considerando que as horas "in itinere" são computáveis na jornada de trabalho, o tempo que extrapola a jornada legal é considerado como extraordinário e sobre ele deve incidir o adicional respectivo. (ex-OJ nº 236 da SBDI-1 - inserida em 20.06.2001)

Desta forma, a alternativa correta é a letra "C".

2005 (Primeiro) (126º Exame de Ordem SP)Elaboração: FCC

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