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Direito Processual do Trabalho
      Ação: Rescisória
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de assunção do professor-adjunto ao cargo de professor titular de universidade pública, sem prévia aprovação em concurso público?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão "citra petita"?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão acerca da incidência de imposto de renda sobre parcela paga pelo empregador ("abono pecuniário") a título de "desligamento incentivado", ?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão acolheu pedido de complementação de aposentadoria integral em favor de empregado do BANESPA?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão nega estabilidade a membro suplente de CIPA, representante de empregado?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que acolhe pedido de correção monetária decorrente da implantação tardia do Plano de Classificação de Cargos de Universidade Federal previsto na Lei nº 7.596/87?
- È possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que acolheu adicional de caráter pessoal em favor de empregado do Banco do Brasil?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que aponta contrariedade à norma de convenção coletiva de trabalho, acordo coletivo de trabalho, portaria do Poder Executivo, regulamento de empresa e súmula ou orientação jurisprudencial?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que aprecia a possibilidade de cumulação das antecipações bimestrais e reajustes quadrimestrais de salário previstos na Lei nº 8.222/91?
- È possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que deferiu a empregado do Banco do Brasil S.A. horas extras após a sexta, não obstante o pagamento dos adicionais AP e ADI, ou AFR?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que reconhece estabilidade provisória e determina a reintegração de empregado, quando já exaurido o respectivo período de estabilidade?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de decisão que reconheceu garantia de emprego com base no Aviso DIREH 02/84 da CONAB?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de sentença de mérito que assegura ou nega estabilidade pré-eleitoral?
- É possível o ajuizamento de ação rescisória em face de sentença trabalhista ainda não transitada em julgado?
- Qual deve ser a fundamentação de ação rescisória para rescindir um julgado que considerou válida a contração de servidor público após o advento da Constituição Federal?
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