Perguntas e Respostas sobre Direito Constitucional - Proposições Legais
O que é Congresso Nacional?

O Congresso Nacional exerce o Poder Legislativo e é composto pela Câmara dos Deputados (que representa o povo, sendo seus integrantes eleitos pelo voto proporcional) e pelo Senado Federal (que representa os Estados e o Distrito Federal e é composto por eleitos pelo voto majoritário). Cabe ao Presidente dessa última Casa exercer a Presidência da Mesa do Congresso Nacional.

(CF, art. 44)

 

(Definição retirada do glossário legislativo da Câmara dos Deputados).




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