Quais sãos os requisitos para o afastamento do servidor para servir em outro órgão?
É possível o afastamento para servir a outro órgão em caso de cargo em comissão - cessão de servidor público - e, demais hipóteses definidas em leis específicas.
É possível que a cessão seja feita de um órgão a União para outro órgão da União ou, de um órgão da União para outro órgão do Estado ou Município.
Como regra, o próprio ato de cessão define de quem é o ônus desta cessão.
No silêncio do ato, utiliza-se a lei que assim define a questão:
1.Cessão de órgão da União para órgão da União: o ônus da cessão é do cedente, que continua pagamento a remuneração do servidor;
2.Cessão de órgão da União para órgão da Estadual, municipal ou distrital: o ônus da cessão é do cessionário, que passará a arcar com a remuneração do servidor;
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